TRF2 - 5003210-07.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003210-07.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: FABIO LUZ PINHEIROADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 03/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/09/2025 09:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2025 09:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 19:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03F)
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03/09/2025 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 13:46
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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26/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003210-07.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FABIO LUZ PINHEIROADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de São Pedro da Aldeia, redistribuído por auxílio de equalização - (de SPE02S para RJNIT03F).
I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.
II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.
III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) esclareça o número do benefício (NB) à qual se refere a presente demanda; b) tendo em vista que a carta de indeferimento juntada nos autos em Evento 1 ("Petição Inicial 1") refere-se ao benefício auxílio por incapacidade temporária por acidente do trabalho NB 646.431.374-0 (espécie 91), esclareça qual o pedido formulado na inicial: concessão de benefício auxílio por incapacidade temporária previdenciário (espécie 31) ou auxílio por incapacidade temporária por acidente do trabalho (espécie 91); c) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. -
16/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:01
Perícia designada - <br/>Periciado: FABIO LUZ PINHEIRO <br/> Data: 03/09/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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16/06/2025 11:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-SP)
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16/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:42
Não Concedida a tutela provisória
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11/06/2025 23:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 20:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/06/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 18:03
Juntada de Petição
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10/06/2025 18:03
Juntada de Petição
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10/06/2025 18:02
Juntado(a)
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10/06/2025 18:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F)
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10/06/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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