TRF2 - 5007070-62.2024.4.02.5104
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007070-62.2024.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: GERALDINA APARECIDA RAMOS DE CARVALHOADVOGADO(A): PABLO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ238361)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/09/2025 17:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-84
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10/09/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007070-62.2024.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: GERALDINA APARECIDA RAMOS DE CARVALHOADVOGADO(A): PABLO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ238361)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 03/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 05:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007070-62.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: GERALDINA APARECIDA RAMOS DE CARVALHOADVOGADO(A): PABLO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ238361) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 42 e 43 - dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
16/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 11:42
Despacho
-
11/06/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 15:27
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 10:44
Juntada de Petição
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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13/05/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 16:13
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/03/2025 19:20
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 17
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03/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDINA APARECIDA RAMOS DE CARVALHO <br/> Data: 18/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Per
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28/11/2024 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 11:37
Determinada a citação
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28/11/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:32
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2024 17:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 04:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 14:08
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT03S)
-
12/11/2024 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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