17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106292-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSUE COELHO BALBINOADVOGADO(A): SAMUEL GONCALVES NASCIMENTO (OAB MA016230) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o informado no evento 42, intime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 15 dias, planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC.

Ciente de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

II - Apresentados os cálculos pela parte autora, promova-se a retificação da autuação para Cumprimento de Sentença (JEF) e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. III - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

IV - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

V - Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que após o depósito do(s) valor(es), caberá ao(s) mesmo(s) diligenciar(em) junto ao banco depositário para saque ou transferência do(s) montante(s), não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
08/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:40

Decisão interlocutória
08/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/06/2025 11:52

Juntada de Petição
24/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106292-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSUE COELHO BALBINOADVOGADO(A): SAMUEL GONCALVES NASCIMENTO (OAB MA016230) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo INSS e, em caso positivo, a data em que ocorreu.

Sendo positiva a resposta, prossiga-se como determinado no evento 29, DESPADEC1, item III em diante.

Em caso negativo, cadastre-se o INSS como parte interessada e intime-se o órgão e a APS para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença do evento 12, SENT1 no prazo de 10 dias.
16/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:42

Decisão interlocutória
15/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/04/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 11:50

Decisão interlocutória
24/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:32

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 19:06

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:56

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 21:56

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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