19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 18:46

Juntada de Petição
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5104920-28.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: VINICIUS DE CARVALHO FERREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-37
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104920-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VINICIUS DE CARVALHO FERREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Nada a deferir acerca do requerido no evento 53, PET1, uma vez que o contrato de honorários juntado no evento 53, CONHON2 é o mesmo apresentado no evento 42, CONHON3 e que já foi objeto de apreciação por este juízo no evento 46, DESPADEC1, primeiro parágrafo. Ante a concordância com os cálculos apresentada no evento 51, PET1, prossiga-se como determinado no evento 46, DESPADEC1, terceiro parágrafo.
01/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:19

Decisão interlocutória
11/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104920-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VINICIUS DE CARVALHO FERREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor da condenação a ser recebido pela parte autora, tendo em vista que o contrato de honorários juntado no evento 42, CONHON3 não foi assinado pelo causídico. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 42, PLAN2), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
16/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:42

Decisão interlocutória
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:12

Determinada a intimação
13/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF01
13/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:13

Determinada a intimação
07/04/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/03/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:06

Determinada a intimação
18/12/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 00:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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