TRF2 - 5018768-74.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151946-67.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO DIAS PANCHA PINTOR)
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29/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018768-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO DIAS PANCHA PINTORADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
15/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 01:42
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 23:47
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-00 processada no TRF2 com o no. 51519466720254029666/TRF (SERGIO DIAS PANCHA PINTOR)
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04/07/2025 11:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-00
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018768-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: SERGIO DIAS PANCHA PINTORADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 11:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-00
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10/06/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/04/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/04/2025 02:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/04/2025 14:46
Determinada a intimação
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23/03/2025 22:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/03/2025 22:40
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 22:40
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 16:55
Julgado procedente em parte o pedido
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10/09/2024 14:06
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/06/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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08/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 07:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2024 07:01
Não Concedida a tutela provisória
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26/03/2024 20:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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