15/09/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 15:49

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/08/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005715-90.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ILSON PEREIRA MORITOADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ179812)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:15

Homologada a Transação
25/08/2025 19:15

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005715-90.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ILSON PEREIRA MORITOADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ179812)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:11

Juntada de Petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:25

Determinada a intimação
11/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005715-90.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ILSON PEREIRA MORITOADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ179812)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITB02F)
11/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 14:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 07:42

Juntada de Petição
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
09/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
09/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 10:27

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
27/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILSON PEREIRA MORITO <br/> Data: 12/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: B
26/02/2025 16:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IP)
24/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:22

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 12:18

Juntado(a)
19/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 03:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:45

Determinada a intimação
11/01/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 16:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJITB02F)
30/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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