08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000431-61.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Defiro a alteração da distribuição do ônus probatório para que a parte ré demonstre a existência da relação jurídica e a autorização de desconto no benefício previdenciário (art. 373, § 1º, CPC).

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
10/06/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:57

Determinada a intimação
10/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 13:13

Juntada de Petição
20/05/2025 13:11

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:55

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:23

Determinada a intimação
16/03/2025 22:10

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJSGO03S)
21/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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