17/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000928-78.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: RONILDO GERALDO DUARTEADVOGADO(A): GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS (OAB RJ259286)ADVOGADO(A): VICTOR CESAR LIMA DE BARROS (OAB RJ243756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 15/09/2025 - CONTESTAÇÃO
15/09/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:53

Despacho
10/09/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000928-78.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: RONILDO GERALDO DUARTEADVOGADO(A): GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS (OAB RJ259286)ADVOGADO(A): VICTOR CESAR LIMA DE BARROS (OAB RJ243756) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.

Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal proposta por RONILDO GERALDO DUARTE, em que pretende que o INSS suspenda o desconto denominado "consignação" do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 648.660.336-8).

Alega que foram descontados de sua aposentadoria os valores de R$8.365,66,00 (competência 4/2024 referente ao período de 25/05/2023 a 30/11/2023) e R$4.173,70 (competência 04/2024 referente ao período de 01/12/2023 a 29/02/2024).

Acrescenta que, atualmente, são realizados descontos mensais no valor de R$455,40 (vide histórico de créditos do evento 1, anexo 6).

Sustenta desconhecer a origem dos referidos descontos.

Em que pese os argumentos expostos na inicial, não se mostra viável o deferimento da medida requerida.

No caso dos autos, necessária se faz a angularização da relação jurídico-processual, pois a aferição, ainda que superficial, da conduta do INSS, somente pode se dar após o conhecimento dos motivos que levaram esta Autarquia a realizar os descontos consignados e esclarecer a origem do débito, aspectos fáticos que não foram comprovados na exordial e que reduzem a plausibilidade da tese apresentada.

Desta forma, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.

Cite-se a parte ré, intimando-se a EADJ/INSS para apresentar no mesmo prazo cópia do processo administrativo referente ao débito imputado ao autor.

Intimem-se.
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:28

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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