12/09/2025 15:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-33
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5132361-18.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: VENICE DANTAS PATURI ACIOLIADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-33
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132361-18.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VENICE DANTAS PATURI ACIOLIADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) ATO ORDINATÓRIO Conforme decidido no evento 101: "VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s)."
30/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 19:40

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132361-18.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VENICE DANTAS PATURI ACIOLIADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
11/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:49

Determinada a intimação
11/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 09:48

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/05/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
15/05/2025 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 22:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 22:56

Expedição de Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - RJRIOSEMCI
13/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento
29/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:57

Juntada de Petição
25/03/2025 19:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:40

Determinada a intimação
06/03/2025 00:26

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 09:44

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 19:25

Determinada a intimação
21/01/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:41

Juntada de Petição
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/08/2024 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 12:36

Determinada a intimação
28/08/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VENICE DANTAS PATURI ACIOLI <br/> Data: 09/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDU
09/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:36

Determinada a intimação
29/07/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 07:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE04
05/07/2024 06:59

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/05/2024 21:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/05/2024 21:01

Juntado(a)
06/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2024 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 23:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
21/04/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 19:37

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 15:13

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 15:51

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:08

Despacho
09/01/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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