09/08/2025 06:50

Baixa Definitiva
09/08/2025 06:50

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002749-08.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMAADVOGADO(A): JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB RJ185337)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183). Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
17/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
29/04/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 23:40

Juntada de Petição
25/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO CENTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
25/04/2025 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:44

Determinada a intimação
11/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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