TRF2 - 5013762-63.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
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22/08/2025 10:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
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22/08/2025 10:28
Juntado(a)
-
22/08/2025 09:54
Juntado(a)
-
21/08/2025 15:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/08/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
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25/07/2025 18:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2025 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 152
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25/07/2025 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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25/06/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Turma) Nº 5013762-63.2024.4.02.0000/RJ RÉU: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): RODRIGO FORCENETTE (OAB SP175076)ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) DESPACHO/DECISÃO Conforme já registrado na Decisão do evento 19.1, este feito tem por objeto a rescisória da sentença proferida na ação ordinária n. 5052305-95.2023.4.02.5101, por alegação de coisa julgada.
Observa-se, contudo, que referida ação encontra-se em fase de cumprimento de sentença, sendo deferida, inclusive, tutela de urgência "para suspender os efeitos do julgado rescindendo até o trânsito em julgado da presente ação rescisória, impedindo o levantamento do depósito realizado nos autos da ação ordinária nº 5052305- 95.2023.4.02.5101, bem como o pagamento do precatório e RPV" (evento 2, DESPADEC1 e evento 19, DESPADEC1).
As requisições de pagamento já haviam sido cadastradas, constando, dentre os beneficiários, BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA, CNPJ 44230464/0001-60, e CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CNPJ 26707621/0001-01 (evento 76, REQPAGAM1), este último em conformidade com a determinação proferida na decisão que acolheu a alegação de excesso de execução (evento 46, DESPADEC1).
Tais requisições foram expedidas com bloqueio para levantamento, "enquanto não esgotado o prazo de 2 anos estabelecido no artigo 975, do CPC, a contar do trânsito em julgado desta ação " (evento 72, DESPADEC1), ante o apontamento da ANS, acerca da existência de coisa julgada (evento 70, PET1). A exequente interpôs o agravo de instrumento n. 5013336-51.2024.4.02.0000, onde foi deferida liminar pela 4ª Turma Especializada desta Corte, para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença e o desbloqueio do requisitório (evento 98, DESPADEC1). Contudo, na mesma data, foi ajuizada a presente ação rescisória, vindo a ser deferida a antecipação da tutela, "para suspender os efeitos do julgado rescindendo até o trânsito em julgado da presente ação rescisória, impedindo o levantamento do depósito realizado nos autos da ação ordinária nº 5052305- 95.2023.4.02.5101, bem como o pagamento do precatório e RPV" (evento 2, DESPADEC1).
Tal decisão foi ratificada, após livre redistribuição (evento 19, DESPADEC1).
Neste contexto, tendo em vista que o julgamento desta ação rescisória pode vir a interferir no cumprimento de sentença já em curso, com requisições de pagamento já cadastradas, mas atualmente bloqueadas, determino a remessa dos autos à Secretaria para inclusão de BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA e do CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, como interessados. -
11/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/06/2025 16:19
Despacho
-
30/04/2025 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
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30/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/04/2025 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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30/01/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
21/01/2025 17:20
Juntada de Petição
-
07/01/2025 11:01
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5052305-95.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19
-
20/12/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
13/12/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
05/12/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/12/2024 10:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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05/12/2024 10:34
Concedida a tutela provisória
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28/11/2024 15:21
Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB27)
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28/11/2024 14:27
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 22:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/10/2024 15:58:15)
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10/10/2024 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 15:55
Juntada de Certidão
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10/10/2024 15:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5052305-95.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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10/10/2024 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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10/10/2024 15:08
Concedida a tutela provisória
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30/09/2024 13:34
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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