25/08/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106660620254020000/TRF2
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
31/07/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106660620254020000/TRF2
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025673-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURAADVOGADO(A): CAIO FÁBIO COUTINHO MADRUGA (OAB RN002270)RÉU: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPINTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES DESPACHO/DECISÃO i.

Eventos 55 e 61.

INDEFIRO o pedido da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP no sentido de seu ingresso no presente feito, já que o eventual interesse jurídico de seus representados à percepção de honorários de sucumbência representa direito individual não homogêneo, insuscetível de proteção pela via da substituição processual.

Pela mesma razão, indefiro o pedido veiculado pela FINEP, a fim de que seja substituída pela referida Associação.

Ademais, conforme ressaltado na decisão embargada, não representará prejuízo à parte credora o não ingresso da associação interessada na presente ação.

Isso porque o parágrafo único do art. 906 do CPC permite que haja a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente.

A esse respeito, inclusive, a própria FINEP informou a conta destino para depósito de eventual valor pago pela parte executada, de titularidade da aludida Associação – evento 61.

Nesse cenário, ao requerer alteração do que foi decidido, a embargante intenta pedir a reforma, não o esclarecimento da decisão, o que desafia a interposição de recurso próprio.

Portanto, inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, o improvimento do recurso é medida que se impõe, devendo o inconformismo do embargante ser objeto da adequada via processual recursal.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES DECLARATÓRIOS.

Anote-se a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP na condição de interessada, representada pelo advogado informado no ev. 55, para fins de intimação.

Após, intimem-se. ii.

Requeira a exequente o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento.
08/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:43

Determinada a intimação
04/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:00

Determinada a intimação
23/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 23:29

Juntada de Petição
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025673-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURAADVOGADO(A): CAIO FÁBIO COUTINHO MADRUGA (OAB RN002270)RÉU: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP DESPACHO/DECISÃO i.

Ev. 41. À FINEP - credora da verba honorária (Ev. 13 – sentença) para manifestação, devendo promover, na mesma oportunidade, a execução de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que a exequente poderá indicar conta bancária para transferência eletrônica de valores depositados a seu favor, nos termos do parágrafo único do art. 906, do CPC, não necessitando que a Associação dos Advogados da Finep ingresse no feito, ainda que seja como interessada. ii.

Ev. 47.

Promova a Secretaria a exclusão da advogada que renunciou ao mandato.

Intime-se a Fundação Norte Rio Grandense acerca da informação constante do evento 48, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 21:18

Determinada a intimação
10/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição
09/05/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 16:11

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 17:56

Juntada de Petição
04/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 10:34

Determinada a intimação
03/04/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:00

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição
12/11/2024 08:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:24

Determinada a intimação
24/10/2024 06:33

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 07:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2024 14:29

Conclusos para julgamento
05/06/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 06:21

Determinada a intimação
22/04/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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