12/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:20

Juntada de Petição
11/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004381-45.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: DIEGO LOBAO MONTEIROADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO 1- No tocante à obrigação de fazer imposta no feito, deverá o autor apresentar ao responsável tributário (empregador ou entidade de previdência complementar) cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado a fim de que sejam cessados os descontos.

Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação acima pelo responsável tributário. 2- Previamente, intime-se o(a) DIEGO LOBAO MONTEIRO para, apresentar os dados contábeis necessários (contracheques ou fichas financeiras) à apuração dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias.Decorrido o prazo sem cumprimento, arquive-se.

Decorrido in albis o prazo acima, arquive-se. 3.1- Apresentados os dados acima solicitados, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar o calculo dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias.

As mensalidades em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros de mora, conforme determina o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.2- Decorrido in albis o prazo acima ou apurado valor exequendo igual a zero, renove-se intimação do autor para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias. 4- Apresentados os cálculos, intime-se o autor para manifestação, sob pena de preclusão.

Prazo: 5 dias 5- Com a concordância expressa do autor ou decorrido o prazo fixado no item 4, expeça a Secretaria as minutas do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora, referente à condenação dos atrasados; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, relativo aos honorários sucumbenciais deferidos pela Turma Recursal (Evento ); d) em favor do advogado, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (Evento).

A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas. 6.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões). 7- Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 8- Efetivado(s) o(s) depósito(s), notifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. 9- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 15:20

Determinada a intimação
16/05/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/03/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
18/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 17:14

Juntada de Petição
25/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:59

Determinada a intimação
18/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 22:13

Juntada de Petição
29/07/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 13:52

Determinada a citação
29/07/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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