11/06/2025 20:05

Juntada de Petição
11/06/2025 19:06

Baixa Definitiva
11/06/2025 19:06

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007045-49.2024.4.02.5104/RJAUTOR: HELIO AUGUSTOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BENTO (OAB RJ075373)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
19/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 07:05

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 16:31

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 01:07

Determinada a intimação
09/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:25

Despacho
11/11/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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