TRF2 - 5013367-25.2023.4.02.5103

1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

VILLA QUARTZO SPE LTDA

CNPJ: 24.429.981/0001-55

Advogados

WELITON ROGER ALTOE

OAB: 007070/ES

CPF *17.***.*39-69

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAIS PARQUE IPE

CNPJ: 40.299.062/0001-60

Advogados

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

OAB: 157979/RJ

CPF *78.***.*91-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013367-25.2023.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: VILLA QUARTZO SPE LTDAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO O embargante requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais ( evento 33).

    Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

    Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

    Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

    Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

    Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

    Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

    Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

    Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 08/09/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/06/2025 23:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 12/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013367-25.2023.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAIS PARQUE IPEADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO O embargante requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais ( evento 33).

    Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

    Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

    Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

    Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

    Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

    Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

    Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

    Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 11/06/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:51

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2025 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 04/04/2025 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/03/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 16:34

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2025 13:52

    Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

  • 28/03/2025 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/12/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/12/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 17:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009267-61.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 18/12/2024 17:10

    Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

  • 17/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 12/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/10/2024 21:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 25/09/2024 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/09/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/09/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2024 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2024 11:35

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2024 16:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009267-61.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 26/02/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:30

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 17:20

    Distribuído por dependência - Número: 50092676120224025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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