TRF2 - 5021560-10.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021560-10.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, considerando que a assinatura do contrato de honorários (Evento 70) não condiz com aquela do documento de identidade juntado aos autos (Evento 1 - RG2), intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre essa aparente contradição. -
01/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021560-10.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: NILSON OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 10:53
Juntada de Certidão
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021560-10.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, diante da certificação do trânsito em julgado e comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em sede de execução invertida, apresentar os cálculos referentes às parcelas em atraso, com a incidência de juros e correção monetária.
No mesmo prazo, para fins de incidência de Imposto de Renda nos rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88), e na forma do art. 8º, inciso XVII da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a parte ré deverá especificar também: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo; d) valor do exercício corrente; e e) valor de exercícios anteriores.
Ressalto que, na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025, foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.
Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: 1) Valor Principal; 2) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); 3) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).
Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.
Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.
Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).
Assim, o cálculo dos atrasados deverá conter os três campos acima mencionados, quando for o caso.
Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.
Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.
Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
17/06/2025 12:13
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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17/06/2025 12:13
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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17/06/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 12:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 12:12
Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025
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17/06/2025 03:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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23/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 20:49
Homologada a Transação
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23/04/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 12:42
Juntada de Petição - NILSON OLIVEIRA DA COSTA (ES031212 - RAFAEL BISPO DOS SANTOS)
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23/04/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/04/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 20:19
Despacho
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07/04/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2025 11:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2025 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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10/02/2025 10:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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16/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILSON OLIVEIRA DA COSTA <br/> Data: 13/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
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16/10/2024 18:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2024 14:26
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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14/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 13:46
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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16/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILSON OLIVEIRA DA COSTA <br/> Data: 02/10/2024 às 11:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-500
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08/08/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 15:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 23:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 22:24
Determinada a citação
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15/07/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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