15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004721-35.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLAUDIA REGINA DUARTE DOS SANTOS DE FRANCAADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:05

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51752067620254029666/TRF (EDUARDO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51752059120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51752040920254029666/TRF (EDUARDO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51752040920254029666/TRF (CLAUDIA REGINA DUARTE DOS SANTOS DE FRANCA)
08/09/2025 14:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-31
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004721-35.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: CLAUDIA REGINA DUARTE DOS SANTOS DE FRANCAADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-31
19/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 12:30

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 12:05

Juntada de Petição
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004721-35.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLAUDIA REGINA DUARTE DOS SANTOS DE FRANCAADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
16/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 09:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO43
16/05/2025 09:20

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 22:04

Não conhecido o recurso
03/04/2025 21:35

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
17/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 08:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
11/12/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2024 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 17:02

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA REGINA DUARTE DOS SANTOS DE FRANCA <br/> Data: 15/07/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
13/06/2024 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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