30/04/2025 16:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
30/04/2025 09:42

Recebidos os autos do STJ
03/11/2021 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/10/2021 19:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
28/10/2021 19:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:19

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/09/2021 14:26

Juntada de Petição
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/09/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2021 19:38

Recurso Especial Admitido
01/09/2021 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2021 19:38

Prejudicado o Recurso Extraordinário
01/09/2021 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2021 19:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
01/09/2021 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2021 19:37

Negado seguimento a Recurso Especial
02/06/2021 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/06/2021 14:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/04/2021 03:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
09/04/2021 16:21

Juntada de Petição
09/04/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/04/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/03/2021 05:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
24/02/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021 Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00
22/02/2021 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/02/2021 18:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2021 13:00 Sequencial: 201
12/02/2021 13:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/02/2021 11:33

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
10/02/2021 19:12

Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB3TESP
10/02/2021 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
10/02/2021 17:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
05/02/2021 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/02/2021 15:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
31/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/07/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
08/07/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
07/07/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2020 13:11

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
07/07/2020 13:11

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/06/2020 15:57

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
19/06/2020 15:18

Lavrada Certidão
19/06/2020 13:32

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
19/06/2020 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente
01/06/2020 15:21

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/06/2020 15:15

Lavrada Certidão
22/05/2020 20:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/05/2020 16:16

Juntada de Petição
21/05/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2020 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
30/04/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
29/04/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2020 15:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2020 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2020 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
26/03/2020 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
16/03/2020 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2020 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2020 10:53

Juntada de Petição
10/03/2020 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/02/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
14/02/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2020 12:33

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
29/01/2020 18:24

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
11/12/2019 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2019
10/12/2019 12:25

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
09/12/2019 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/12/2019 19:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/01/2020 13:00:00 Sequencial: 23
04/12/2019 23:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
26/11/2019 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2019 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2019 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
06/11/2019 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
05/11/2019 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2019 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2019 13:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/10/2019 00:43

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
04/10/2019 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2019 19:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/10/2019 13:00:00 Sequencial: 44
04/10/2019 16:37

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
13/08/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00