11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073152520254020000/TRF2
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105830-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DKZ CONSULTORES ASSOCIADOS LTDAADVOGADO(A): ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (OAB RJ117657) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição retro, SUSPENDA-SE o presente executivo por 90 dias, na forma do art. 921, I, c/c art. 313, II, ambos do CPC.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca de eventual acordo ou para dar prosseguimento ao feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.
07/07/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:09

Determinada a intimação
04/07/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073152520254020000/TRF2
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
03/06/2025 13:07

Expedição de ofício
02/06/2025 17:44

Juntada de Petição
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105830-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DKZ CONSULTORES ASSOCIADOS LTDAADVOGADO(A): ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (OAB RJ117657) DESPACHO/DECISÃO Ev. 15: Trata-se de pleito da parte executada para que o valor penhorado nos autos seja utilizado para pagamento da primeira parcela devida em razão do reparcelamento da dívida.

No evento 21, manifestou-se a Fazenda contrariamente ao pedido, sob o argumento de que nem todas as dívidas do presente executivo encontravam-se parceladas, devendo o valor penhorado, portanto, ser destinado prioritariamente para o pagamento da CDA *04.***.*38-58-10.

No caso dos autos, necessário destacar a tese fixada quando do julgamento do Tema 1012 do STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Neste sentido, é de se concluir que, em se tratando de verba bloqueada em momento pretérito ao parcelamento, seu levantamento - ainda que para pagamento das parcelas -, somente pode ser deferido caso haja anuência da exequente garantida.

Assim, considerando o teor da manifestação da Fazenda de evento 21, indefiro o pedido de evento 15 e determino a expedição de ofício à CEF para transformação parcial do saldo bloqueado em pagamento da CDA o 70 4 19 038658-10.

Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o parcelamento permanece ativo, para fins de imputação do saldo residual do depósito judicial.

Intimem-se.
29/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:12

Determinada a intimação
26/05/2025 15:36

Juntada de Petição
26/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 13:08

Determinada a intimação
22/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 19:44

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 12:33

Juntada de Petição
05/05/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 12:59

Juntada de Petição - DKZ CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (RJ117657 - ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR)
15/03/2025 12:09

Decisão interlocutória
19/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 15:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 18:16

Determinada a citação
16/12/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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