10/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/08/2025 19:29

Juntada de Petição
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110244-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GLAUCILENE SILVA DE OLIVEIRA BASTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a Produção de prova pericial, conforme requerido pela parte autora (evento 1, INIC1;evento 33, DOC1), e nomeio como expert do Juízo o Dr(a) Sérgio Antônio Dias Martins, Engenheiro de Segurança do Trabalho, cujo contato é de conhecimento da Serventia do Juízo. Á Secretaria do Juízo para as providências pertinentes. 2 - Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias como estabelece o § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil. 3 - Após, intime-se o(a) perito(a) para ciência do encargo. 4 - Considerando o disposto na Resolução nº 937/2025 do CJF e a natureza das perícias no âmbito dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor dos honorários no triplo do valor mínimo de honorários previstos no Anexo V da supracitada Resolução, qual seja, R$ 810,00. 5 - Na hipótese de que o perito aceite o encargo e os honorários fixados, ele deve designar a data da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a fim de que a Secretaria do Juízo possa adotar as providências necessárias para a intimação das partes para comparecimento ao ato, bem como oficiar os responsáveis pelo local em que a perícia será realizada. 6 – Após a designação da data da perícia, intimem-se as partes para comparecimento, devendo o Laudo Pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias da após realização da mesma. 7 – Apresentado o laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8 - Havendo impugnação/pedido de esclarecimentos, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. 9 - Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 10 – Em não havendo novas impugnações, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 11 - Esclareço que o ente público, caso seja vencido deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo. 12 - Por fim, em nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:23

Decisão interlocutória
10/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110244-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GLAUCILENE SILVA DE OLIVEIRA BASTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.

Prazo: 10 (dez) dias.

No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.
29/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:21

Despacho
16/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 21:02

Determinada a intimação
18/03/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:35

Determinada a intimação
10/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16S)
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:52

Despacho
23/01/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16S para CEJUSCRIOA)
22/01/2025 16:59

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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