06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006515-94.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de impugnação e a concordância das partes quanto ao valor apresentado, homologo os cálculos do evento 48, EXECUMPR1 para fixar o montante devido nos termos da planilha acostada.

Por outro lado, indefiro o pedido de transferência dos valores diretamente para a conta do patrono da parte exequente, conforme requerido no evento 59, PET1, ainda que haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Isso porque, nos termos do artigo 183, §5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, o levantamento de valores deve ocorrer por meio de conta bancária de titularidade da parte beneficiária, garantindo-se a devida transparência bancária e fiscal.

Assim sendo, defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE, conforme dados constantes nos autos, para levantamento dos valores devidos, conforme depósito de evento 53, COMP2.

Caso persista o interesse da parte exequente em substituição do alvará por transferência eletrônica de valores, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários de conta de titularidade própria.

Com a expedição do alvará e/ou eventual substituição por transferência, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.
18/07/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:26

Despacho
04/07/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 18:01

Juntada de Petição
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006515-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 34, SENT1, intime-se a parte autora para impulsionar o feito e apresentar os cálculos para o início da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentados os cálculos, retifique-se a classe processual para que passe a constar a classe própria de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).

Após, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), dos honorários advocatícios de 10%, bem como, na hipótese de pagamento parcial, de multa de 10% (dez por cento) sobre restante, acrescido dos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC.

Com o depósito, intime-se a parte exequente para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o levantamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Não ocorrendo o pagamento, sem cumprimento, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos memória de cálculo atualizada, requerendo os atos de expropriação como melhor lhe aprouver.
16/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:34

Determinada a intimação
03/05/2025 04:57

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
24/04/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 08:59

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/03/2025 18:03

Juntada de Petição
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
07/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 20:22

Juntada de Petição
24/02/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 12:00

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
03/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 10:37

Juntada de Petição
18/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 12:34

Juntada de Petição
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
22/10/2024 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:53

Determinada a citação
18/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 09:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO22F)
16/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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