16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120015-35.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MELKE BARBOSA CANUTOADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)SENTENÇAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120015-35.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MELKE BARBOSA CANUTOADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao laudo pericial apresentado pela parte autora (Evento 40).

Disse ela: "(...) o Autor possui graves doenças psiquiátricas, fazendo uso de diversos medicamentos controlados e combinados, em tratamento regular, contínuo e indeterminado, conforme comprovam atestados médicos crítico emitidos pelo seus médicos assistentes (Evento 1 – Laudo 5 e documentos médcios em anexo).

Entretanto, apesar de constatar na conclusão do seu laudo médico pericial que o Autor possui realmente “CID X F41.1 Ansiedade generalizada Em condições laborativas.”, o ilustre expert do Juízo declara que estas doenças NÃO o incapacita para o exercício de suas atividades laborais habituais.

Data máxima vênia, mas ousamos discordar das alegações aduzidas pelo ilustre perito no exame médico-pericial de Evento 30, haja vista que as mesmas encontram-se completamente conflitantes com todos os documentos médicos carreados à exordial (Evento 1 – Laudo 5 e laudos médicos atualizados e ASO’s de inaptidão emitidos pelo seu empregador ora em anexo) que foram elaborados por profissionais médicos especialistas, competentes e devidamente registrados no CREMERJ e que a assistem em todo o seu tratamento, que atestam de forma solar que o Autor não dispõe até a presente data de quaisquer condições laborativas, DEVENDO PERMANECER EM TRATAMENTO E AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS." Pugna pela realização de nova perícia com outro perito. Decido.

Compulsando os autos, verifico que a impugnação concentra-se na divergência entre as conclusões do perito e as constantes em documentos médicos juntados pela parte autora, o que não justifica o prolongamento da fase de produção de prova pericial, já que tais divergências são comuns e naturais; não fosse assim, não haveria necessidade de produção de prova pericial.

Segundo o expert, a parte autora possui enfermidade que está controlada pelo uso de medicamentos. Além disso, o fato de a parte estar acometida de alguma enfermidade não necessariamente significa que ela apresenta incapacidade laborativa.

Doença não se confunde com incapacidade. Outrossim, por força da Lei n. 14.331, de 4 de maio de 2022, o Poder Executivo Federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a uma perícia médica por processo judicial, sendo que somente em caráter de exceção, e por determinação de instância superior, outra perícia poderá ser realizada.

Assim, pelo exposto, indefiro o pedido.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Após, voltem conclusos para sentença.
17/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:11

Determinada a intimação
21/04/2025 01:14

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2024 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2024 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MELKE BARBOSA CANUTO <br/> Data: 28/05/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara <br/> Perito: JEREMIAS FERRA
09/05/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
22/02/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:51

Decisão interlocutória
10/01/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE15S)
23/11/2023 15:10

Despacho
23/11/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 13:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/11/2023 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/11/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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