08/09/2025 14:59

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007637-11.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LUCAS VENTURI BETTEROADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Conforme alegado pelo INSS, em contestação (evento 10), o falecimento de Ronis Brizon Furlan ensejou a concessão de pensão por morte, NB 226.895.328-3 em favor de seu pai, Evandeir Furlan.

Tais alegações, em verdade, estão comprovadas pelo processo administrativo acostado ao evento 18.

Nesse contexto, verifica-se que o benefício previdenciário ora postulando está sendo fruído por terceiro, previamente habilitado, cuja esfera direitos é passível de ser atingida pela presente demanda. Trata-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, que deve ser integralizado, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 115, p. u., do CPC.

Desse modo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da petição inicial para incluir Evandeir Furlan no polo passivo da relação jurídica processual, sob pena de extinção do processo.

Cumprida a providência, cite-se o ré acima indicada, no endereço a ser fornecido pelo postulante.

Lado outro, transcorrido in albis o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:27

Despacho
13/06/2025 19:27

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 13/06/2025 19:06:33)
14/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:28

Determinada a intimação
26/09/2024 20:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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