TRF2 - 5004658-45.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004658-45.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ERNESTO FIDELES PARDINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM (OAB ES030733) DESPACHO/DECISÃO ERNESTO FIDELES PARDINHO DE OLIVEIRA apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.
Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.
Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. -
14/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:06
Determinada a intimação
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12/07/2025 02:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 10:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029043620254020000/TRF2
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07/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2025 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004658-45.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ERNESTO FIDELES PARDINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM (OAB ES030733)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, de acordo com a fundamentação.
EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Custas suspensas pela gratuidade de justiça.
Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
11/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:34
Denegada a Segurança
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09/05/2025 14:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029043620254020000/TRF2
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23/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002904-36.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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10/03/2025 14:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029043620254020000/TRF2
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06/03/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029043620254020000/TRF2
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05/03/2025 11:15
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2025 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2025 02:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 21:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 19:34
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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21/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:30
Não Concedida a Medida Liminar
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20/02/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 13:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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