09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
20/08/2025 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:32

Despacho
20/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:21

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
24/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:43

Determinada a intimação
24/07/2025 02:36

Juntada de Petição
23/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002367-64.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MARLENE FARIA DE SOUZAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO
17/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025 11:08

Juntada de Petição
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002367-64.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MARLENE FARIA DE SOUZAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, com base no art. 487, inc.

I do CPC, para: a) condenar o APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS à devolução, de forma simples, de todos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica CONTRIB.

APDAP PREV, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) condenar a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) confirmando a tutela de urgência deferida, condenar o INSS a excluir definitivamente do benefício da autora os descontos objeto da presente ação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível.

Intimem-se.
12/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/03/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Despacho
27/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:44

Determinada a intimação
13/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
12/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Despacho
11/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 19:29

Juntada de Petição
25/02/2025 07:47

Decisão interlocutória
20/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 58
12/02/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:49

Decisão interlocutória
08/11/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:30

Determinada a intimação
19/09/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
19/09/2024 17:11

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/09/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 15:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/09/2024 12:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/09/2024 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Despacho
05/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:08

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2024 16:01

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
19/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:03

Determinada a intimação
04/07/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:19

Decisão interlocutória
11/06/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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