14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 14:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 22:40

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001602-86.2025.4.02.5006/ESAUTOR: BENTA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015, condenando o Réu a: a) CONCEDER à parte autora , o benefício previdenciário de Aposentadoria com DIB em 29/11/2024 (data do requerimento administrativo) e RMI a calcular pelo INSS; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, observando-se a prescrição quinquenal e atualizando-se os valores com aplicação de juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, conforme parâmetros a seguir:
13/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:03

Decisão interlocutória
04/06/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:09

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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