TRF2 - 5095159-07.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:32
Baixa Definitiva
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-30 processada no TRF2 com o no. 51751556520254029666/TRF (ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO)
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-30 processada no TRF2 com o no. 51751548020254029666/TRF (ANA PAULA FERREIRA DE CASTRO)
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08/09/2025 14:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-30
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5095159-07.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA DE CASTROADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO (OAB RJ212519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-30
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03/06/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095159-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA DE CASTROADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO (OAB RJ212519) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de valores a título de PSS na planilha apresentada (Evento 71), intime-se a parte autora para que os forneça, no prazo de 5 (cinco) dias. -
16/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:40
Determinada a intimação
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14/05/2025 22:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/02/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/02/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 09:58
Determinada a intimação
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18/02/2025 19:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 13:31
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
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16/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/02/2025 15:35
Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
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05/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:35
Determinada a intimação
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04/02/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2024 18:17
Juntada de Petição
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05/12/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/11/2024 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2024 07:43
Juntada de Petição
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:25
Determinada a intimação
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17/10/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 08:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/10/2024 07:27
Juntada de Petição
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30/09/2024 12:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO41
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30/09/2024 12:33
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
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30/09/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/09/2024 14:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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24/06/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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07/05/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 17:51
Determinada a intimação
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11/04/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/03/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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29/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/03/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/03/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
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29/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2024 19:41
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 08:34
Juntada de Petição
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30/01/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 07:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 07:46
Determinada a citação
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27/11/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 18:45
Determinada a intimação
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02/10/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE12S)
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21/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 15:48
Declarada incompetência
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21/09/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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