03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 08:40

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/06/2025 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 05:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 05:28

Juntada de Petição
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002029-02.2024.4.02.5109/RJAUTOR: RITA DE FATIMA DE CASTRO SEARAADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 32, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 20:02

Homologada a Transação
29/05/2025 19:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
01/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:56

Determinada a intimação
31/03/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE FATIMA DE CASTRO SEARA <br/> Data: 25/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIO ED
26/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:46

Determinada a intimação
21/01/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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