TRF2 - 5050509-74.2020.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 14:27
Determinada a intimação
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21/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 12:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/06/2025 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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18/06/2025 15:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2025 07:42
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5050509-74.2020.4.02.5101/RJ RECORRIDO: NOEMI MATOS MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Cuida-se de pedido de uniformização nacional interposto pela ré, objetivando saber se o termo inicial dos efeitos financeiros das progressões deve ser a data da entrada em exercício do servidor ou os meses de Janeiro e Julho, nos termos dos arts. 10 e 19, do Decreto nº 84.669/80. A decisão recorrida entendeu ser o pleito favorável ao autor, condenando o réu a adotar, para fins de promoção e progressão da autora, o interstício de 12 (doze) meses, cuja contagem deve ter como marco inicial a data de entrada em exercício da servidora: "RECURSO INOMINADO.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO.
INTERSTÍCIO DE DEZOITO MESES.
NECESSIDADE DE NORMA REGULAMENTADORA.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA." 2.
O processo estava suspenso, aguardando o STJ julgar o Tema Repetitivo 1129. O referido julgamento ocorreu na sessão virtual de 27/11/2024 e firmou a seguinte tese: i) o interstício a ser observado na progressão funcional e na promoção de servidores da carreira do Seguro Social é de 12 (doze) meses, nos termos das Leis 10.355/2001, 10.855/2004, 11.501/2007 e 13.324/2016; ii) é legal a progressão funcional com efeitos financeiros em data distinta à de entrada do servidor na carreira (início do exercício funcional); iii) são exigíveis diferenças remuneratórias retroativas decorrentes do reenquadramento dos servidores quanto ao período de exercício da função até 1º/1/2017, nos termos do art. 39 da Lei 13.324/2016. 3. A referida decisão foi publicada em 12/12/2024.
Assim, já deve ser aplicado, nos termos do art. 1.040, III, do CPC (“publicado o acórdão paradigma:... os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior”). 4.
No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.
Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. -
29/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 19:48
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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14/05/2025 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/05/2025 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/06/2022 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 09:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/05/2022 15:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/06/2021 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2021 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2021 17:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2021 11:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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11/06/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2021 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/05/2021 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2021 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2021 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/05/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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05/05/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2021 18:00</b><br>Sequencial: 47
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29/04/2021 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/04/2021 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2021 12:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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06/04/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2021 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2021 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2021 18:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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24/03/2021 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 164
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05/03/2021 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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18/02/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2021 18:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2021 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/02/2021 17:23
Determinada a intimação
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09/02/2021 16:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/02/2021 19:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/12/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/12/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/12/2020 16:18
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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08/10/2020 18:38
Autos com Juiz para Sentença
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28/09/2020 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2020 11:34
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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23/09/2020 21:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2020 21:09
Determinada a citação
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23/09/2020 20:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/09/2020 11:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE02S) - processo: 50344426820194025101
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15/09/2020 04:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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17/08/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2020 14:31
Declarada incompetência
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17/08/2020 13:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/08/2020 13:14
Juntada de Certidão
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17/08/2020 10:04
Juntada - Peças Digitalizadas
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14/08/2020 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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