08/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:33

Despacho
06/09/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA CONCEICAO FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora MARIA CONCEICAO FERNANDES (CPF nº *34.***.*82-50) o benefício por incapacidade temporária (NB nº 6446535639), com DIB em 02/10/2023, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, MARIA CONCEICAO FERNANDES, CPF: *34.***.*82-50 , do benefício por incapacidade temporária (NB 6446535639), no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 22:38

Homologada a Transação
03/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 45
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARIA CONCEICAO FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 03/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 16 - 24/02/2025 - Determinada a intimação
13/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2025 13:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
10/06/2025 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 13:16

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CONCEICAO FERNANDES <br/> Data: 24/04/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 12:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
24/02/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:11

Determinada a intimação
19/02/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 22:27

Determinada a intimação
12/02/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 12:46

Despacho
12/12/2024 08:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS501J)
10/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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