TRF2 - 5009351-63.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009351-63.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: IRLANDA MOURA FERNANDESADVOGADO(A): PRISCILA PIRES GONCALVES (OAB RJ225486)ADVOGADO(A): MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO (OAB RJ218431)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.
Sem honorários.
Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.
Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação. -
15/09/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/09/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 08:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 08:18
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
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12/09/2025 13:10
Homologada a Transação
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12/09/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 11:39
Juntada de Petição
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29/08/2025 15:19
Juntada de Petição
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009351-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRLANDA MOURA FERNANDESADVOGADO(A): PRISCILA PIRES GONCALVES (OAB RJ225486)ADVOGADO(A): MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO (OAB RJ218431) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias." -
18/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 17:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
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14/08/2025 17:06
Juntada de Certidão
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14/08/2025 16:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/08/2025 16:46
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/06/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009351-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRLANDA MOURA FERNANDESADVOGADO(A): PRISCILA PIRES GONCALVES (OAB RJ225486)ADVOGADO(A): MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO (OAB RJ218431) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
17/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRLANDA MOURA FERNANDES <br/> Data: 24/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL
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17/06/2025 12:13
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 13:18
Juntada de Petição
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11/06/2025 14:35
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2025 10:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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14/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRLANDA MOURA FERNANDES <br/> Data: 17/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZ
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12/05/2025 16:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
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12/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 16:29
Determinada a citação
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12/05/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:24
Determinada a intimação
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08/04/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:20
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 15:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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