16/07/2025 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075173-33.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/AADVOGADO(A): TOMAZ MANESCHY SEGATTO (OAB PA027990)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I do CPC, e, por consequência, CONCEDO A ORDEM para determinar que o débito consolidado na 70.3.24.000224-40 (débito 3578-IPI) não seja óbice para a expedição da Certidão Negativa com Efeitos de Negativa da Impetrante, devendo a Autoridade Impetrada realizar, imediatamente, os ajustes necessários no sistema informatizado para a imputação do respectivo pagamento, confirmando, assim, a medida liminar deferida no evento 4.1.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Intimem-se.

Desnecessária nova intimação do MPF, diante da manifestação do evento 20.1.
10/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 23:27

Concedida a Segurança
16/12/2024 15:32

Conclusos para julgamento
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 27/09/2024 Número de referência: 1232842
26/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/09/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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