24/07/2025 03:20

Juntada de Petição
16/07/2025 12:39

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007050-74.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ROBERTO PAIVA DE MATOSADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:24

Indeferida a petição inicial
10/07/2025 13:31

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007050-74.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROBERTO PAIVA DE MATOSADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art. 98, §§ 3º e 4º, do CPC.

Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; b) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ e Enunciados n.º 193, 194, 195 e 196 FONAJEF); c) regularizar sua representação, uma vez que o advogado que subscreveu a inicial, Dr.

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA, não consta na procuração em anexo; d) acostar aos autos comprovante de residência datado e atualizado.

Devidamente cumprido, cite-se o réu por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 04:20

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 12:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO17S)
06/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:24

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:08

Despacho
04/04/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOJ)
04/04/2025 12:42

Despacho
24/03/2025 11:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO17S para RJRIO17S)
18/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
12/02/2025 13:21

Juntada de Petição
11/02/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
29/01/2025 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO42S para RJRIO17S)
29/01/2025 17:47

Alterado o assunto processual
29/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:16

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17S para RJRIO42S)
12/11/2024 13:04

Alterado o assunto processual
12/11/2024 11:39

Declarada incompetência
28/10/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:32

Determinada a intimação
07/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO17S)
03/10/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03F para RJCAM01F)
03/10/2024 17:30

Alterado o assunto processual
03/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:21

Declarada incompetência
13/09/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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