08/08/2025 13:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR05G02)
08/08/2025 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008914-33.2022.4.02.5002/ESAUTOR: MARCIA REGINA TIRELO DOS SANTOSADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)SENTENÇADiante do exposto: 1.

Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento da atividade campesina, na qualidade de segurado especial, de 29/10/2006 a 10/08/2009. 2.

No mais, nos termos do art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito: 2.1. Julgo procedente o pedido declaratório, a fim de reconhecer o exercício de atividades rurais, na condição de segurada especial, no período de 11/08/2009 a 08/09/2022, os quais devem ser averbados pelo INSS nos assentos previdenciárias da autora e computados para fins de carência de aposentadoria por idade rural. 2.2.

Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, NB 207.074.789-6.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e voltem-me os autos para medidas executórias.

P.

R.

I.
18/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:08

Juntada de Petição
20/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:00

Determinada a intimação
30/08/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:20

Juntada de Petição
11/12/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/12/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/12/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 11:12

Determinada a intimação
30/11/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2023 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:22

Determinada a intimação
10/04/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:38

Determinada a intimação
30/12/2022 11:01

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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