26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001760-15.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSANA RANGEL SILVA (OAB RJ169237) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, nota-se que os valores referentes à RPV expedida neste processo (evento 134, DEMTRANSF1) estão efetivamente depositados e liberados para saque pelo beneficiário, sem a necessidade de expedição de alvará.

Assim, certo é que tais valores não se apresentam mais na esfera de tutela deste Juízo, sendo regidos, nos termos do § 1º, art. 40, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.

Desta feita, indefiro o requerido no evento 140, PET1.

Em tempo, registra-se que, havendo alguma dificuldade de levantamento dos referidos valores pela parte beneficiária, poderá ser utilizado o procedimento constante do OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2014/00045 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Cientifique-se a parte autora.

Em seguida, retornem-se os autos ao arquivo digital.
18/06/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 06:26

Baixa Definitiva
17/06/2025 22:13

Despacho
17/06/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117356-64.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA)
11/04/2025 13:14

Baixa Definitiva
11/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-54 processada no TRF2 com o no. 51173566420254029666/TRF (ROSANA RANGEL SILVA)
11/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-54 processada no TRF2 com o no. 51173566420254029666/TRF (MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA)
09/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-54
09/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-54
31/03/2025 12:09

Juntada de Petição
31/03/2025 11:31

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
28/03/2025 07:13

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
30/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/01/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/01/2025 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
10/01/2025 12:28

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/12/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 18:21

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:31

Despacho
07/08/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/07/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/07/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:17

Juntada de Petição
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 14:45

Juntada de Petição
16/04/2024 14:54

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:13

Determinada a intimação
29/02/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 09:42

Juntada de Petição
29/02/2024 07:47

Juntada de Petição
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:54

Determinada a intimação
16/01/2024 18:35

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 17:18

Juntada de Petição
17/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
14/11/2023 10:57

Juntada de Petição
26/10/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
23/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2023 13:31

Juntada de Petição
04/10/2023 15:53

Juntada de Petição
20/09/2023 15:39

Conclusos para julgamento
20/09/2023 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2023 22:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 16:04

Determinada a citação
30/06/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
08/05/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
08/05/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/05/2023 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA <br/> Data: 02/06/2023 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVI
21/04/2023 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/04/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/04/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
28/03/2023 14:42

Juntada de Petição
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 16:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/03/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:17

Não Concedida a tutela provisória
09/03/2023 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMA MONTEIRO FLUMINENSE - REPRESENTANTE
08/03/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 15:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
07/03/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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