15/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027598-92.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: WELLINGTON DOS SANTOSADVOGADO(A): DYANNY DE OLIVEIRA UKS (OAB RJ203844)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 21:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027598-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOSADVOGADO(A): DYANNY DE OLIVEIRA UKS (OAB RJ203844) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o determinado nos evento 22, DESPADEC1 e evento 29, DESPADEC1, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto.
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:42

Determinada a intimação
04/07/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027598-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOSADVOGADO(A): DYANNY DE OLIVEIRA UKS (OAB RJ203844) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - apresentar os seguintes documentos, conforme disposto no art. 129-A, II, da Lei nº 8.213/91: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
13/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:28

Gratuidade da justiça concedida em parte
13/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
13/06/2025 12:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 11:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 13:22

Intimado em Secretaria
04/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 19:07

Juntada de Petição
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
29/03/2025 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:30

Perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON DOS SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO
28/03/2025 01:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
28/03/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 23:07

Juntado(a)
27/03/2025 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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