TRF2 - 5005062-06.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 22:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160514-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 22:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160513-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 22:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160512-05.2025.4.02.9666/TRF (JOAO LUCAS PIMENTA CARVALHO)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-27 processada no TRF2 com o no. 51605147220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-27 processada no TRF2 com o no. 51605138720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-27 processada no TRF2 com o no. 51605120520254029666/TRF (KARLA BROM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-27 processada no TRF2 com o no. 51605120520254029666/TRF (JOAO LUCAS PIMENTA CARVALHO)
-
31/07/2025 17:14
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 08:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-27
-
29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
10/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005062-06.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: JOAO LUCAS PIMENTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABRICIO BATISTA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
09/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-27
-
09/07/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005062-06.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: JOAO LUCAS PIMENTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABRICIO BATISTA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) DESPACHO/DECISÃO Evento 78/PET1. Defiro, conforme requerido pela parte autora, o prazo adicional de 10 (dez) dias para cumprimento do quanto determinado nos itens I e II do despacho do Evento 72.
Corretamente atendido, proceda a Secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, correspondente a 70% do valor líquido informado no item "composição dos atrasados" da proposta de acordo do Evento 45, qual seja, R$ 52.635,98 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), com data-base em 04/2025; b) em favor de KARLA BROM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 51.***.***/0001-84, correspondente a 30% do mesmo valor, em conformidade com o contrato mencionado no primeiro parágrafo; c) em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), com data-base em 05/2025, para fins de reembolso dos honorários antecipados a(o) perito(a) que atuou no feito, conforme documento do Evento nº 55; d) e também em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com data-base em 05/2025, para fins de reembolso dos honorários pagos à assistente social nomeada pelo juízo, conforme documento do Evento 54.
Decorrido, porém, o prazo fixado sem o cumprimento da determinação supra, fica indeferida a reserva de honorários pretendida.
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
02/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:56
Determinada a intimação
-
02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
18/06/2025 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005062-06.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: JOAO LUCAS PIMENTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABRICIO BATISTA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer e o requerido na petição do Evento 61/PET1, intime-se a patrona para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nova cópia de seu contrato de honorários, com observância das seguintes disposições: I - deve constar como celebrante o menor autor, representado por seu genitor FABRÍCIO BATISTA CARVALHO; II - o contrato deve ser assinado, pelo representante, por extenso, assim como foi feito com relação à procuração juntada aos autos.
Corretamente atendido, proceda a Secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, correspondente a 70% do valor líquido informado no item "composição dos atrasados" da proposta de acordo do Evento 45, qual seja, R$ 52.635,98 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), com data-base em 04/2025; b) em favor de KARLA BROM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 51.***.***/0001-84, correspondente a 30% do mesmo valor, em conformidade com o contrato mencionado no primeiro parágrafo; c) em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), com data-base em 05/2025, para fins de reembolso dos honorários antecipados a(o) perito(a) que atuou no feito, conforme documento do Evento nº 55; d) e também em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com data-base em 05/2025, para fins de reembolso dos honorários pagos à assistente social nomeada pelo juízo, conforme documento do Evento 54.
Decorrido, porém, o prazo fixado sem o cumprimento da determinação supra, fica indeferida a reserva de honorários pretendida.
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessárias sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
13/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 12:33
Determinada a intimação
-
12/06/2025 18:32
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/06/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/06/2025 10:22
Juntada de Petição
-
29/05/2025 18:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/05/2025 18:59
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/05/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:43
Homologada a Transação
-
12/05/2025 15:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/05/2025 15:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/05/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/04/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/04/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/03/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/03/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
-
19/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/02/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
-
13/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/02/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/02/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/02/2025 16:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/02/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 19
-
06/02/2025 16:27
Juntada de Petição
-
06/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 19
-
06/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/02/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUCAS PIMENTA CARVALHO <br/> Data: 18/02/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
-
06/02/2025 08:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 08:34
Não Concedida a tutela provisória
-
06/02/2025 06:52
Juntado(a)
-
31/01/2025 03:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 00:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
14/12/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
13/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003119-11.2020.4.02.5004
Maria de Fatima Carvalho da Rocha Barros
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Ana Paula Moura Gama
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002124-31.2021.4.02.5111
Rose Mary de Souza Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2021 17:43
Processo nº 5001636-76.2025.4.02.5001
Casa do Munckeiro LTDA
Procurador-Chefe - Uniao - Fazenda Nacio...
Advogado: Pedro Ottoni Rocha Ferreira Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/01/2025 16:40
Processo nº 5001636-76.2025.4.02.5001
Casa do Munckeiro LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Pedro Ottoni Rocha Ferreira Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2025 15:30
Processo nº 5019810-70.2024.4.02.5001
Maria Jose Silva Angelo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jeferson Ronconi dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 12:20