18/09/2025 14:36

Conclusos para julgamento
18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
17/09/2025 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 16:22

Juntada de Petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001688-39.2020.4.02.5004/ES AUTOR: MARTA DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403105-9 (evento 216, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907246 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/08/2025 17:01

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001688-39.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: MARTA DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202
11/06/2025 12:54

Juntada de Petição
25/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 17:16

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/01/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
12/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Decisão interlocutória
08/11/2024 16:49

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
08/11/2024 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
23/07/2024 10:15

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
03/06/2024 14:27

Juntada de Petição
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/05/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:18

Decisão interlocutória
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
14/03/2024 12:47

Juntada de Petição
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
05/12/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/10/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/10/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2023 09:36

Despacho
30/08/2023 16:25

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/06/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:12

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/10/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/10/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/08/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2022 17:05

Conclusos para julgamento
15/06/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/06/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:56

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101
10/06/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/06/2022 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:06

Determinada a intimação
07/06/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/05/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/05/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/05/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/05/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/04/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
27/03/2022 19:24

Conclusos para julgamento
11/02/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/12/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:36

Juntada de Petição
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Determinada a intimação
18/08/2021 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/05/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/05/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/05/2021 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2021 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:51

Determinada a intimação
20/05/2021 19:46

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/04/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/04/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/04/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/04/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/03/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2021 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/03/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Determinada a intimação
18/03/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/03/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2021 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/03/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/03/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:36

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 17:07

Juntada - Peças Digitalizadas
07/12/2020 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2020 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
24/11/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 17:51

Determinada a intimação
24/11/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/09/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/09/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/09/2020 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2020 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Determinada a intimação
22/09/2020 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2020 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 10:43

Juntada de Petição
26/08/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2020 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 13:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/07/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/07/2020 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00