06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035126-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: MARIA ANUNCIADA DE FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem, a quem cabe suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035126-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANUNCIADA DE FARIASADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) DESPACHO/DECISÃO Ev. 20 – À autora para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pr)
09/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:11

Despacho
09/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 10:19

Juntada de Petição
19/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035126-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ANUNCIADA DE FARIASADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a interrupção dos descontos relativos à "CONTRIB.

AMBEC" no benefício da autora (NB 139.656.516-4 ), bem como para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente a partir desta data, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora contados da citação.

Defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a imediata interrupção dos descontos.

Intime-se o INSS para cumprimento.

Sem custas nem honorários. Não há reexame necessário (L. 10.259/2001, art. 13).

Transitada em julgado, intime-se o INSS para pagamento dos valores devidos a título de danos morais.

Ao final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (rc)
16/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
02/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
06/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça
24/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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