TRF2 - 5000110-56.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 06:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78
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04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000110-56.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.
Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV.
Não havendo concordância, venham conclusos para decisão. -
02/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:31
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 08:54
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000110-56.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227) DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/0, sob pena de multa fixada no valor de R$ 1000,00 (mil reais), em caso de descumprimento. -
27/08/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:35
Determinada a intimação
-
27/08/2025 09:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 16:13
Determinada a intimação
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24/07/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000110-56.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
12/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 14:50
Determinada a intimação
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12/06/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 09:58
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 15:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 15:02
Transitado em Julgado
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30/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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30/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:00
Homologada a Transação
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30/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2025 05:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
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24/05/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:08
Determinada a intimação
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21/05/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 17:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2025 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 12:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO37S)
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30/04/2025 12:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 15/04/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Peri
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06/03/2025 12:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-VR)
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05/03/2025 13:40
Determinada a emenda à inicial
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27/02/2025 22:48
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 12:17
Juntada de Petição
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26/02/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 04:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:56
Não Concedida a tutela provisória
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24/01/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2025 02:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/01/2025 15:27
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO37S)
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10/01/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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