TRF2 - 5003007-45.2020.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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10/07/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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09/07/2025 13:07
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de peças digitalizadas - 09/07/2025 13:03:20)
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04/07/2025 15:28
Juntada de Certidão
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 21:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
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16/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003007-45.2020.4.02.5003/ES APELANTE: SOLANGE DOS ANJOS LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA. requereu sua habilitação nos autos como interessada, anunciando ter firmado com a autora um contrato de cessão de direitos creditórios da presente ação indenizatória, sem especificação do preço pago, apontando para o disposto no artigo 778, III, do CPC (evento 8, PET1).
Conforme dispõe o artigo 109 do CPC, "a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes." Em processos com pedidos idênticos realizados pela mesma empresa ANTECIPEI, a CEF tem se insurgindo contra a habilitação (processo 5003219-63.2020.4.02.5004/TRF2, evento 26, AGR_INTERNO1).
Em verdade, a cessão de crédito em questão é relativa à fase de execução, se houver, de modo que a regularidade desta deverá ser apreciada pelo juízo de origem, após o trânsito em julgado.
Neste sentido, consultem-se decisões deste Tribunal: processo 5000984-92.2021.4.02.5003/TRF2, evento 27, DESPADEC1; processo 5003145-09.2020.4.02.5004/TRF2, evento 31, DESPADEC1.
Portanto, INDEFIRO o pedido de habilitação nesta fase processual.
Venham os autos conclusos. -
13/06/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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13/06/2025 10:43
Despacho
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20/01/2025 13:30
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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17/12/2024 13:14
Juntada de Certidão
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09/12/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/12/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/12/2024 19:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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04/12/2024 18:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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