TRF2 - 5002963-56.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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16/07/2025 15:36
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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10/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002963-56.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HARLLAN JOAB DOS SANTOS ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KELLY MAYANE SILVA (OAB GO039151) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
18/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:45
Determinada a intimação
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18/06/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 19:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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22/05/2025 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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18/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 09:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HARLLAN JOAB DOS SANTOS ROCHA <br/> Data: 14/05/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, T
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21/02/2025 12:39
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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18/02/2025 16:04
Despacho
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18/02/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 21:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 11:04
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2025 09:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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