14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:04

Despacho
31/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:04

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011328-90.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: VERA LUCIA VIEIRA ALVESADVOGADO(A): MARLY VIANA MARTINS (OAB RJ049512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 24/06/2025 - Expedição de ofícioEvento 37 - 13/06/2025 - Despacho
25/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:32

Expedição de ofício
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011328-90.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA VIEIRA ALVESADVOGADO(A): MARLY VIANA MARTINS (OAB RJ049512) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de título judicial consubstanciado no reconhecimento ao direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, e pagamento de atrasados daí decorrentes.

Contudo, até o momento, não se demonstrou de forma inequívoca que a FUNCEF cessou a incidência de imposto de renda sobre as mencionadas rubricas.

Desta forma, deve-se primeiro cumprir a obrigação de fazer consistente na cessação da indevida retenção de imposto de renda para após dar prosseguimente à execução para pagamento dos atrasados.

Assim, oficie-se a FUNCEF, para fazer cessar a incidência de imposto de renda sobre a aposentadoria da parte autora, em cumprimento à decisão do evento 13, cuja cópia deverá instruir o expediente.

O ofício deverá ser entregue pela parte autora para ciência da fonte pagadora para que cesse os mencionados descontos de Imposto de Renda.

Assinalo o prazo de 30 dias para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.
13/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:36

Despacho
13/06/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:02

Juntada de Petição
13/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 17:29

Despacho
28/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:57

Juntada de Petição
28/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:37

Despacho
04/04/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
04/04/2025 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
03/04/2025 16:33

Juntada de Petição
01/04/2025 12:02

Juntada de Petição
28/03/2025 18:23

Juntada de Petição
28/03/2025 18:21

Juntada de Petição
27/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
27/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 11:30

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 18:18

Juntada de Petição
14/02/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:12

Determinada a citação
13/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:16

Determinada a intimação
11/02/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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