18/08/2025 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 15:22

Juntada de Petição
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077339-38.2024.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, a fim de que as rés realizem o abatimento entre o novo saldo devedor e os valores já pagos pelo autor, anteriores ao reenquadramento contratual, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, a partir do prazo concedido para o recurso.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
29/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077339-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PATRICK DA SILVA MORAESADVOGADO(A): PATRICK DA SILVA MORAES (OAB RJ232622)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, a fim de que as rés realizem o abatimento entre o novo saldo devedor e os valores já pagos pelo autor, anteriores ao reenquadramento contratual, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, a partir do prazo concedido para o recurso.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
02/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077339-38.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recebimento de Auxílio Emergencial 2021, nos termos da Medida Provisória nº 1.039/21 e a inscrição no CadÚnico, nos termos da Lei de Assistência Social.

Devidamente cumprido, dê-se vista às rés, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para manifestarem-se a respeito do acrescido aos autos.

Nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:07

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 15:21

Juntada de Petição
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:31

Determinada a intimação
31/01/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 09:16

Juntada de Petição
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 22:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
13/11/2024 05:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:40

Determinada a citação
07/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:31

Juntada de Petição
04/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:10

Determinada a intimação
01/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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