09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-22.2025.4.02.5114/RJAUTOR: LEANDRO CAMPOS DOS ANJOSADVOGADO(A): RONEI DE ALMEIDA (OAB RJ189106)SENTENÇA DISPOSITIVO Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
03/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:06

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 15:45

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-22.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LEANDRO CAMPOS DOS ANJOSADVOGADO(A): RONEI DE ALMEIDA (OAB RJ189106) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíza Federal
15/07/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:02

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-22.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LEANDRO CAMPOS DOS ANJOSADVOGADO(A): RONEI DE ALMEIDA (OAB RJ189106) DESPACHO/DECISÃO Além da clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, a indicação do pedido é requisito essencial essencial da petição inicial, conforme dispõe o art. 319 do CPC; devendo ser ressaltado que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado, nos termos do 322 e 324 do CPC.

Isso posto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora emende a inicial, adequando o(s) pedidos(s) de forma que o(s) mesmo(s) seja(m) certo(s), determinado(s) e individualizado(s) para cada réu.

O comprovante de residência contemporâneo ao ajuizamento da ação é indispensável à verificação da competência territorial e ao processamento do feito; desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes, sob pena de extinção do feito julgamento do mérito, nos termos dos arts. 321, caput e parágrafo único, e 485, I, IV, do Código de Processo Civil. Ressalto que são aceitos como comprovantes de residência contas de água, luz, gás ou telefone que estejam em nome da autora, declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ), declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o emandante reside, de maneira que deve ser anexada também cópia do RG e CPF do proprietário (Disponível m https://www.jfrj.jus.br/duvida/quais-documentos-sao-aceitos-como-comprovante-de-residencia).
18/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 08:29

Determinada a intimação
06/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043655-88.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Redes Inteligentes LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5004332-82.2025.4.02.5002

Oswaldo Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Louzada Delesposte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 5072701-93.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Savio de Oliveira Verdan

Advogado: Rachel Neves Soares Paolucci

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001106-39.2020.4.02.5004

Gabriela Mariano Flora

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043722-53.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Companhia de Facilidades Comercio e Serv...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 16:30

Exibir Processo