10/09/2025 21:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081094620254020000/TRF2
23/07/2025 02:32

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 22:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081094620254020000/TRF2
17/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081094620254020000/TRF2
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081941-09.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROEXECUTADO: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)ADVOGADO(A): VINICIUS BARROS REZENDE (OAB RJ106790)ADVOGADO(A): FREDERICO SOARES TRINDADE (OAB MG184620) DESPACHO/DECISÃO No evento 36, o executado apresentou impugnação à execução, com pedido de efeito suspensivo, com fulcro nos artigos 523, 524 e 525 do Código de Processo Civil.

Requereu, ainda, a declaração de nulidade de todos os atos, a partir da citação, permitindo, assim, a oportunidade para realização de audiência de conciliação.

De forma subsidiária, pugna pelo reconhecimento de total ausência de análise documental na prolação da sentença.

Cumpre verificar que o executado, no evento 35, apresentou comprovante de pagamento do depósito judicial do valor de R$13.590,69 (treze mil quinhentos e noventa reais e sessenta e nove centavos) como forma de garantia do juízo.

Instada a se manifestar, a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO pugnou pelo não acolhimento da impugnação apresentada no vento 36, bem como o levantamento do depósito judicial (evento 41).

Sobre o pedido de a declaração de nulidade de todos os atos, a partir da citação, permitindo, assim, a oportunidade para realização de audiência de conciliação.

Compulsando os autos, verifica-se que a ré foi citada em 12/09/2023 (evento 7, PRECATORIA1) e quedou-se silente.

Após, houve a decretação da revelia em 09/11/2023 (evento 13) e a sentença foi proferida em 26/06/2024 (evento 18).

Contudo, somente em 11/11/2024 houve a apresentação de impugnação, postulando a nulidade de todos os atos posteriores à citação, inclusive a sentença proferida nos presentes autos (evento 36).

Há de se registrar que da citação até a prolação da sentença passaram-se mais de 5 meses.Ora, não é razoável entender que, em 5 meses da citação até a sentença, a parte não teve a oportunidade de comparecer aos autos e manifestar-se sobre o vício formal, em manifestação de cooperação e boa-fé.

Alegou-o somente quando intimada a cumprir a sentença, com o intuito de desconstituí-la, mais de 01 ano após a citação.

A ré adotou a conduta negativa de não se manifestar sobre a ausência de marcação de audiência de conciliação.

Dito de outra forma, poderia ter trazido sua alegação de nulidade desde o término de prazo para apresentar a sua contestação, porém não o fez.

Como o direito não socorre a quem dorme e não foi apontado qualquer legítimo impedimento para a ré apresentar, no momento processual devido, ou pelos 05 meses seguintes, as mesmas alegações ora ventiladas; deve ser aplicado o art. 278 do CPC para reconhecer que a nulidade foi convalidada pela preclusão da oportunidade de alegá-la.

Decisão contrária daria guarida à chamada nulidade de algibeira, causaria injustificável retrocesso processual em detrimento da celeridade, da boa-fé e da cooperação processuais (Arts. 4º a 6º do CPC e art. 5º, LXXVII, da CF), recompensaria a ré por sua própria inércia.

Sobre a alegação de ausência de análise documental na prolação da sentença, tenho por rejeitar a presente impugnação, haja vista que a sentença proferida no evento 18 foi devidamente fundamentada, com a indicação de documentos acostados nos autos.

A irresignação da impugnante se resume, em verdade, ao seu mero inconformismo com o que foi decidido, sem que haja fundamento que justifique a impugnação.

Portanto, pelo exposto acima, tenho por rejeitar os pedidos apresentados na impugnação do evento 36.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Após, voltem-me os autos conclusos.
19/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:56

Determinada a intimação
14/03/2025 03:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:08

Determinada a intimação
11/11/2024 21:42

Juntada de Petição
23/10/2024 21:33

Juntada de Petição
22/10/2024 15:11

Juntada de Petição
02/10/2024 16:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/09/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 09:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:28

Determinada a intimação
27/06/2024 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2024 20:34

Transitado em Julgado - Data: 07033024
26/04/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 11:35

Juntada de Petição
07/03/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 17:12

Conclusos para julgamento
16/12/2023 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2023 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:22

Decisão interlocutória
15/12/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:48

Determinada a intimação
28/09/2023 11:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/09/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 11:11

Juntado(a)
01/08/2023 14:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2023 14:11

Determinada a citação
31/07/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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