TRF2 - 5114725-10.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
-
13/08/2025 02:01
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5114725-10.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: JULIO CESAR DE MELO BRAGA JUNIOR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
LITISPENDÊNCIA.
IDENTIDADE DE PARTES. inexistência. - Para ocorrer litispendência faz-se necessário que ambas as ações tenham identidade de partes, pedido e causa de pedir (nos moldes do art. 337, §1º e §2º do CPC). - O presente caso não trata de litispendência, pois falta identidade de partes às duas ações. - Além disso, trata-se de dois pensionamentos distintos legados pela ex-servidora: um de caráter vitalício para seu ex-cônjuge e outro de caráter temporário para o filho. - Apelação do exequente provida para anular a sentença. Apelação do INSS não conhecida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do exequente para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
17/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/06/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/06/2025 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 12:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/06/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/05/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 260
-
23/05/2025 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/04/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
24/04/2025 15:30
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/04/2025 10:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008569-56.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Drogaria Godinho Center LTDA
Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5069721-76.2023.4.02.5101
Marcio Stumpf Rheinheimer
Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002985-14.2025.4.02.5002
Fernando Brandao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2025 18:06
Processo nº 5033694-26.2025.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
K-Infra Rodovia do Aco S A
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5043666-20.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Comercial Santa Clara Materiais Hidrauli...
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 16:25