16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 17:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
06/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-14.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANDREA OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:29

Homologada a Transação
25/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000365-14.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANDREA OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
16/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:57

Juntada de Petição
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
31/03/2025 19:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
12/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA OLIVEIRA TAVARES <br/> Data: 17/03/2025 às 15:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves
07/02/2025 13:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:51

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 06:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:45

Determinada a intimação
23/01/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:54

Juntada de Petição
22/01/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044761-85.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

3M Transportadora de Cargas LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 5079158-10.2024.4.02.5101

Elizabeth Belisario de Andrade e Silva

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 07:31

Exibir Processo

Processo nº 5038708-25.2024.4.02.5101

Eliane Ramos Toledo de Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Josiani Gobbi Marchesi Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2024 19:56

Exibir Processo

Processo nº 5001206-24.2025.4.02.5002

Suely de Oliveira Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5001499-46.2025.4.02.5114

Sueli Rangel Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dilza Cristina de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 11:07

Exibir Processo