18/09/2025 14:26

Conclusos para julgamento
18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
17/09/2025 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 16:21

Juntada de Petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000159-48.2021.4.02.5004/ES AUTOR: JAQUELINE ANDRADE DE SOUZAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403127-0 (evento 178, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907275 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/08/2025 17:29

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:23

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000159-48.2021.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: JAQUELINE ANDRADE DE SOUZAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164
11/06/2025 11:40

Juntada de Petição
25/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
03/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 09:16

Juntada de Petição
19/03/2025 20:10

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/01/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:30

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:31

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição - (SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/07/2024 14:27

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/06/2024 14:35

Juntada de Petição
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:45

Decisão interlocutória
27/03/2024 16:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
12/03/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:09

Despacho
14/11/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:16

Despacho
28/08/2023 18:33

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:57

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
29/06/2022 15:11

Conclusos para julgamento
17/06/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 71
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/06/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/06/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:53

Decisão interlocutória
14/06/2022 13:03

Juntada de Petição
13/06/2022 19:59

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/06/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/06/2022 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:26

Determinada a intimação
07/06/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/04/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/04/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:51

Determinada a intimação
27/03/2022 19:52

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 14:20

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES009079 - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR)
09/02/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/12/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2021 19:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:21

Determinada a intimação
15/12/2021 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/12/2021 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/10/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2021 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:03

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 13:31

Determinada a intimação
18/05/2021 20:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/04/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/04/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 12:50

Determinada a intimação
06/04/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 17:33

Juntada de Petição
06/02/2021 01:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 13:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/01/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:13

Determinada a citação
27/01/2021 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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