11/09/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 134 e 135
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077179-81.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK DUARTE BARBOSAADVOGADO(A): GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA (OAB RJ207893)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: SUPREMACIA ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA (OAB RJ207893)EXECUTADO: JULYANNA BARBOSA DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA (OAB RJ207893)EXECUTADO: IENE CHRISTIE FIGUEIREDOADVOGADO(A): GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA (OAB RJ207893) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de execução extrajudicial, na qual foi proferida sentença de extinção, com condenação em verba honorária – ev. 110.

No ev. 118, após certificado o trânsito em julgado, a parte requerente, credora dos honorários advocatícios, pretende o recebimento destes e, ainda, o levantamento da importância total depositada na conta judicial nº 0625.005.86452575-2 (ev. 33, GUIADEP 2/3; ev. 43, COMP2; ev. 48, GUIADEP2; ev. 49, GUIADEP2; ev. 50, COMP2; ev. 51, COMP2; ev. 52, COMP2) – que se refere ao pagamento da dívida contraída pelos executados, e por estes reconhecida e paga, na presente ação (ev. 33).

Instada, a CEF efetuou depósito, consoante comprovante anexado ao evento 132, GUIADEP1, na conta judicial nº 0625.005.86473779-2.

Decido.

Evidentemente, o pedido da parte credora da verba honorária não merece prosperar quanto ao levantamento do depósito efetuado na conta judicial nº 0625.005.86452575-2, vez que se refere ao pagamento da dívida objeto da execução extrajudicial movida em face de SUPREMACIA ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ERICK DUARTE BARBOSA, IENE CHRISTIE FIGUEIREDO e JULYANNA BARBOSA DUARTE – ev. 1, PET1.

Além disso, impõe-se reconhecer que a CEF não sucumbiu ou deu causa à ação.

Com amparo no princípio da causalidade, a parte executada na execução extrajudicial poderia ter sido condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Não, porém, após o trânsito em julgado da sentença extintiva (ev. 110 e 119).

Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados a título de pagamento da dívida objeto da execução do contrato número 0000992580732283 (ev. 1, PET1).

Em contrapartida, AUTORIZO a apropriação dos valores depositados na conta judicial 0625.005.86452575-2 (ev. 33, GUIADEP 2/3; ev. 43, COMP2; ev. 48, GUIADEP2; ev. 49, GUIADEP2; ev. 50, COMP2; ev. 51, COMP2; ev. 52, COMP2), pela credora CEF, por se tratar de quantia devida ao próprio banco depositário, na forma do art. 188, II, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003 (Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intimem-se, devendo a parte beneficiária da verba honorária, depositada na conta judicial nº 0625.005.86473779-2 (ev. 132, GUIADEP1), informar conta bancária para transferência eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias. Preclusa, cumpra-se.

Atendido, retornem conclusos para sentença.
29/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:10

Determinada a intimação
17/07/2025 10:44

Juntada de Petição
17/07/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/07/2025 23:45

Juntada de Petição
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 06:46

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077179-81.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, invertendo-se as polaridades.

Ev. 118.

Defiro.

Com efeito, intime-se a CEF para comprovar o pagamento do quantum executável, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem (§1º , art. 523, do CPC), podendo apresentar, querendo, sua impugnação no prazo legal de quinze dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.
29/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:43

Determinada a intimação
14/04/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
14/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 112
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
18/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
31/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:54

Determinada a intimação
30/08/2024 06:25

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/08/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/08/2024 14:00

Juntada de Petição
14/08/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:11

Determinada a intimação
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/06/2024 06:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:41

Juntada de Petição
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/05/2024 19:32

Despacho
23/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/04/2024 12:44

Juntada de Petição
20/03/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/03/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:14

Despacho
01/03/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/02/2024 17:49

Juntada de Petição
28/02/2024 13:02

Juntada de Petição
02/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:40

Despacho
01/02/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/01/2024 16:51

Juntada de Petição
07/12/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:20

Despacho
13/11/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
13/11/2023 12:10

Juntada de Petição
06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
13/10/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:40

Despacho
28/09/2023 04:55

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/09/2023 15:38

Juntada de Petição
20/09/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2023 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 05:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 21:32

Juntada de Petição
14/08/2023 22:54

Juntada de Petição
12/07/2023 01:23

Juntada de Petição
15/06/2023 00:09

Juntada de Petição
12/05/2023 15:03

Juntada de Petição
09/05/2023 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/05/2023 06:30

Despacho
13/04/2023 08:19

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/04/2023 15:21

Juntada de Petição
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023 13:43

Juntada de Petição
23/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/03/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 23:27

Despacho
17/03/2023 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
17/03/2023 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2023 08:34

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 16:11

Juntada de Petição
21/02/2023 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
13/02/2023 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
09/02/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
09/02/2023 09:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
09/02/2023 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
06/02/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
02/02/2023 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/02/2023 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/02/2023 16:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/02/2023 16:23

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/01/2023 14:51

Juntado(a)
16/01/2023 10:30

Juntado(a)
22/11/2022 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
06/11/2022 14:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
03/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
03/11/2022 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/10/2022 07:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/10/2022 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/10/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/10/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/10/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/10/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 19:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2022 19:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/10/2022 19:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2022 19:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/10/2022 14:36

Despacho
06/10/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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